Direito de Livre Resolução | Devoluções e desistências
O cliente da NPatia | Centro de Terapias e Formação tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse do bem. Dentro desse mesmo prazo o cliente deve indicar a sua pretensão e será prontamente reembolsado, num prazo usual para a realização de transferência bancária.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (enviada por correio eletrónico para o endereço formacao@npatia.pt juntamente com o comprovativo de pagamento).
Dentro do prazo previsto o valor do produto será devolvido. Caso o faça fora do prazo estipulado, ou após os 2 dias anteriores à formação, o valor ficará creditado para aquisição de outro produto oportunamente.
Promoções
No caso de compras promocionais, como por exemplo compras de grupo, será feita uma análise e será tomada uma decisão conjunta com o cliente.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através da página http://www.consumidor.pt
Poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo em Linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações em Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Direitos de Propriedade Intelectual
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Disposições Gerais
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Contate-nos através de formacao@npatia.pt para mais questões relacionadas com devoluções e/ou desistências.